A violência doméstica e familiar, em detrimento da mulher, constitui um dos problemas mais
preocupantes da atualidade, especialmente considerando o atual cenário pandêmico, e deve ser
regulamentado juridicamente por uma lei de natureza protetiva, que contemple formas de
prevenção e repressão, a interdisciplinaridade do fenômeno, bem como outras especificidades.
No presente trabalho, foi debatida esta questão, destacando-se as características gerais da Lei n.
11.340/2006; os registros e as denúncias em face da violência contra a mulher no período da
pandemia da COVID-19; a dificuldade na ruptura do relacionamento violento; a necessidade de
intervenção interdisciplinar; e a ineficiência das medidas protetivas em prol das mulheres vítimas
de violência doméstica.
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