O crescimento da urbanização e a intensidade da industrialização são fatores que tem contribuído para o crescimento acelerado das cidades,ocasionando vários problemas urbanísticos, principalmente ao que tange aos impactos ambientais provocados pela implantação de loteamentos. Assim, constata-se a necessidade de uma atuação mais participativa da administração pública, através da intensificação da fiscalização, buscando um crescimento demográfico mais racional, com a aplicação de políticas públicas e de desenvolvimento sustentável. Diante disso, o presente trabalho tem como finalidade apresentar os impactos que a implantação de loteamentos exercem sobre o município através da análise documental, demonstrou-se a maneira adequada das etapas a serem seguidas no projeto de loteamento, leis e normas imprescindíveis para que o mesmo seja aprovado no município.Através da metodologia e documentação analisada, foi possível constatar a falta de ética da comunidade quanto a prática da Lei Federal 6766/79, cujo o mesmo é indispensável para realização de implantação de loteamentos. Contudo, o não seguimento das leis vigentes, tanto Federal, estadual e municipal acarretam em uma extensa degradação do meio ambiente e consequentemente o bloqueio de empreendimentos. A fiscalização municipal sobre loteamentos irregulares e clandestinos devem ser intensificadas, não só por motivos financeiros, mas principalmente por motivos ambientais. Esse trabalho deixa claro todos os procedimentos para o parcelamento do solo, bem como os projetos, a aprovação, o registro e principalmente a competência que cada um tem sobre os empreendimentos, fundamentado na lei e na doutrina vigente. Pelo fato de que o crescimento do parcelamento do solo clandestino vem se tornando desenfreado é que algumas situações foram trazidas e elaboradas no presente trabalho.
