O objetivo principal do presente trabalho é a análise dos desafios impostos pelo isolamento
social no bojo doaumento da violência doméstica e familiar durante o contexto de pandemia
do COVID-19, no período de 2020 e 2021. Neste sentido, surge a seguinte problemática:
Dado o fato de que o isolamento social pode contribuir de forma negativa para o aumento dos
índices de violência doméstica, quais foram as medidas adotadas para o enfrentamento dessa
conjuntura durante o isolamento social? Sendo assim, como objetivos específicos, tratar-se-á
da análise da legislação especial Lei 11340/06, conhecida como Lei Maria da Penha;
d o aumento da violência doméstica durante a pandemia no Brasil e, consequentemente, das
medidas estatais adotadas para minimizar a violência e, ainda mais, dar suporte às vítimas.
Como metodologia, apesquisa fará morada no ordenamento jurídico e na análise de dados. A
revisão literária será pautada em artigos científicos, sendo esses nacionais e internacionais,
além de análises doutrinários tais como Greco (2020) e Nucci (2014)l
; ainda mais,
plataformas digitais foram fundamentais para o desenvolvimento dessa produção. Como
resultado, encontra-se uma legislação ainda carente de medidas protetivas que consiga
realmente amparar as vítimas de violência doméstica antes e após sofrer as agressões.
Conclui-se a necessidade e a importância de que o Direito acompanhe as transformações
sociais e suas interfaces para que, desse modo, o conjunto de normas consiga atender aos
anseios da sociedade.
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