O presente estudo tem o objetivo principal abordar os impactos provocados pela Reforma
Trabalhista Brasileira – Lei n.º 13.467/2017. Devido ao período de colonização e escravidão
que o Brasil sofreu a sociedade brasileira enfrenta em grande proporção a desigualdade social
e econômica, consequentemente, o Direito do Trabalho brasileiro padece e reafirma esse
cenário. Inclusive, com a crise econômica e política que o país enfrentou em 2015. Com isso
tornou-se necessário discutir acerca da legislação trabalhista com a finalidade de conter o
desemprego no Brasil e aumentar a competitividade entre as empresas. Daí questiona-se, a
Reforma Trabalhista provocou melhorias ou um retrocesso ao Direito do Trabalho Brasileiro?
Para responder a essa questão é preciso analisar como essa lei impacta os Direitos e Garantias
Constitucionais. Como metodologia, a pesquisa utilizará a revisão bibliográfica e documental
com base em doutrinas e legislações, respectivamente. Ao final, entendeu-se que a referida
legislação não foi eficaz para resolução dos problemas socioeconômicos do país, e ainda
comprometeu uma série de Direitos e Garantias já estabelecidos. Conclui-se ser relevante a
necessidade de uma discussão democrática em que ocorra a participação dos sindicatos de
classes e até mesmo a participação popular, principalmente o reconhecimento da
hipossuficiência do empregado.
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