Desde os tempos da revolução industrial, em que a oferta e procura se expandiram, a relação
consumerista, entre consumidor e fornecedor, sempre apresentou desigualdade, e diante de um
cenário adverso, como o promovido pela pandemia do novo coronavírus, essa relação tende a
estremecer ainda mais se o assunto for direcionado para o comércio eletrônico, ou e-commerce,
que apesar de seu grande desenvolvimento nos últimos anos, é alvo constante de críticas por
parte dos consumidores. Nesse ínterim, o presente estudo apresenta como problema a
necessidade de se compreender se a pandemia afetou os consumidores no comércio eletrônico
e se os dispositivos legais, baseados nas na Lei nº 14.010/2020 e na Lei nº 14.046/2020,
conseguiram auxiliá-los na resolução das dificuldades nas transações comerciais. O objetivo
geral do estudo é compreender os principais problemas vivenciados pelo consumidor de
comércio eletrônico nesse contexto pandêmico, e como objetivos específicos refletir qual foi o
impacto da pandemia nas relações de consumo, analisando se a legislação vigente auxiliou na
resolução dos problemas apresentados nessas relações de consumo, se os dispositivos legais em
apreço realizaram a adequada proteção e defesa do consumidor, bem como, se tais dispositivos
trouxeram novidades para essas relações de consumo. O estudo se justifica pela necessidade de
refletir sobre os direitos do consumidor antes, durante e depois da pandemia evidenciando que
mudanças devem ocorrer para que a relação consumerista possa ocorrer da melhor forma
possível. Assim sendo, conclui-se que as leis não conseguiram auxiliar de forma efetiva todos
os consumidores que necessitaram, verificando a necessidade da criação de dispositivos legais
que melhor abarcassem as relações de consumo no e-commerce, e que a boa-fé baseada no
diálogo e no cumprimento dos deveres junto ao consumidor por parte do fornecedor é
primordial para que no futuro os problemas possam ser minimizados diante da busca incessante
por soluções.
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