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PLANEJAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL: INSTRUMENTOS DE GESTÃO PÚBLICA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Este trabalho analisa a interface entre educação antirracista e gestão pública, investigando como programas de formação de professores, implementados por secretarias de educação e parceiros institucionais, têm incorporado diretrizes de equidade racial nas redes de ensino. Parte-se do marco legal brasileiro e de referenciais teóricos sobre racismo estrutural, currículo e desenvolvimento profissional docente para avaliar o desenho, a implementação e os efeitos formativos desses programas. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa com análise documental (planos, diretrizes e materiais didáticos), entrevistas com gestores e formadores, e grupos focais com professores cursistas. Os resultados indicam avanços na institucionalização do tema — com inclusão de conteúdos sobre história e cultura afro-brasileira, gestão democrática e práticas pedagógicas antidiscriminatórias —, mas revelam assimetrias na capilarização das ações, na carga horária destinada à formação continuada e na existência de mecanismos de monitoramento e avaliação de impacto. Evidenciam-se também desafios de governança intersetorial, de suporte pedagógico nas escolas e de alinhamento entre políticas de formação, currículo e avaliação. Conclui-se que a efetividade dos programas depende da combinação entre compromisso político, recursos estáveis, acompanhamento formativo em serviço e indicadores de processo e resultado que meçam mudança de prática e de clima escolar, para que a educação antirracista deixe de ser iniciativa pontual e se consolide como política públicatransversal.